Os tratados comerciais, sejam bilaterais ou multilaterais, constituem uma infraestrutura jurídica e econômica complexa que visa a harmonizar normas e padrões comerciais, promover a

Os tratados comerciais, sejam bilaterais ou multilaterais, constituem uma infraestrutura jurídica e econômica complexa que visa a harmonizar normas e padrões comerciais, promover a cooperação regulatória e mitigar os efeitos adversos da volatilidade econômica global, ao mesmo tempo em que sustentam os interesses nacionais e regionais de seus signatários.