Questão em destaque · Q3891089

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever

Instituto Social Univida · Prefeitura · 2024

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P3891089
ID: 3891089
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:


I- promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

II- controlar a produção, a comercialização e о emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

III - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

IV - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.


Assinale a alternativa correta:

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