De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à

supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público.

eficiência na gestão dos recursos públicos.

imposição de sigilo aos atos administrativos.

dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público.

vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.