Questão em destaque · Q3894196
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Const
Avanca SP · Prefeitura do Município de Valinhos · 2024
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P3894196
ID: 3894196
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Princípios do Direito Sanitário
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 trouxe vários avanços no campo da saúde ao torna-la um dever do Estado. Em setembro do ano de 1990, a lei 8.080, ratificou o que se propunha na Constituição Federal em garantir o acesso à saúde a todos os cidadãos. Conforme a referida lei, essa garantia trata-se do princípio da:
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