Questão em destaque · Q3896839
Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se com dois instrumentos distintos: um contrato firmado com uma autarquia m
AMEOSC · Prefeitura · 2025
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Um servidor público municipal, ao exercer a função de fiscalização de contratos administrativos, deparou-se com dois instrumentos distintos: um contrato firmado com uma autarquia municipal para prestação de serviços de saneamento básico e um convênio celebrado com uma organização social para a gestão compartilhada de uma unidade de saúde. Durante análise, o servidor afirmou que ambas as entidades fazem parte da administração direta, justificando que se submetem ao controle do Poder Público. Baseado nos princípios da organização administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
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