Questão em destaque · Q3898977
Julgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal: 1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento d
Avanca SP · Prefeitura de Vinhedo · 2024
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Julgue as seguintes afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à Constituição Federal:
1. ( ) A União é obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. ( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde na educação básica pública são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
3. ( ) As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
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