Questão em destaque · Q3900372

Leia as afirmativas abaixo: I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaç

Instituto Social Univida · Prefeitura de Ipiranga · 2024

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P3900372
ID: 3900372
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio

Leia as afirmativas abaixo:


I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

III - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

IV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


Estão corretas as afirmativas:

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