A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes diretrizes para a educação no Brasil, assegurando direitos e definindo responsabilidades para garantir uma educação de qualid

A educação deve ser de responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados e da União.

O acesso à educação básica é um direito facultativo, garantido apenas às crianças e adolescentes que desejam frequentar a escola.

A gestão democrática do ensino público é assegurada mediante a participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos e professores, na formulação e avaliação das políticas educacionais.

A oferta de educação superior é obrigatória e gratuita para todos os cidadãos, independentemente de sua situação financeira.

A valorização dos profissionais da educação é uma meta secundária, não estando incluída entre os princípios constitucionais da educação.