Questão em destaque · Q3901025

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pes

FGV · TJ TO · 2025

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P3901025
ID: 3901025
Direito PenalAssunto: Regime Semiaberto · Reincidência
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.


I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.

II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.

III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.


Está correto o que se afirma em:

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