Questão em destaque · Q3901178

Determinado órgão público estadual celebrou contrato administrativo pelo regime de empreitada integral para a renovação do sistema de esgotamento sanitário de sua sede. No curso da

FGV · TJ TO · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3901178
ID: 3901178
Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Alteração unilateral · Da Execução dos Contratos · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Determinado órgão público estadual celebrou contrato administrativo pelo regime de empreitada integral para a renovação do sistema de esgotamento sanitário de sua sede. No curso da execução da obra, foram identificadas fissuras nas fossas que não haviam sido antevistas por ocasião da elaboração do projeto, motivo pelo qual passou a ser necessária a completa desativação do sistema de esgoto durante os trabalhos. Para não interromper o funcionamento do prédio público, o poder público considerou essencial incluir no projeto a instalação de um sistema de esgotamento provisório, de modo a operar em paralelo às obras de renovação do sistema já existente.


Nessa situação, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...