Questão em destaque · Q3901709

A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças au

IGEDUC · Prefeitura de Moreno · 2024

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P3901709
ID: 3901709
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos da segurança pública · Poder Executivo · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Médio

A Constituição estabelece que, em situações de crise de segurança pública, o presidente da República tem o poder de militarizar as polícias estaduais, transformando-as em forças auxiliares das Forças Armadas, sem a necessidade de aprovação ou consulta aos governadores dos estados afetados. Por exemplo, em caso de grave ameaça à ordem pública, o presidente pode diretamente comandar a Polícia Militar e a Polícia Civil dos estados para atuar sob orientação militar.

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