A Constituição Federal (CF) de 1988 consolidou a saúde como parte fundamental da seguridade social no Brasil. A partir dela, foram definidos os princípios que sustentam o acesso un

um benefício contributivo destinado aos segurados da Previdência Social.

uma obrigação exclusiva da União que pode ser prestada por meio de convênios com o setor privado de forma complementar.

um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

um direito exclusivo dos trabalhadores formais e seus dependentes, com acesso mediante contribuição ao INSS.

uma atribuição conferida às operadoras de planos de saúde, com regulação do poder público.