Questão em destaque · Q3904570

Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a opção correta. I- Partido político com representação no Senado Fe

SSPM · Marinha · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3904570

ID: 3904570

Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário

Banca: SSPM

Ano: 2025

Nível: Superior

Quanto ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, analise as afirmativas a seguir assinalando a opção correta.

I- Partido político com representação no Senado Federal pode propor ação direta de constitucionalidade;

II- O Procurador-Geral da República, bem como o Advogado-Geral da União deverão ser previamente ouvidos nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal;

III- Pode propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República; e

IV- A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal está entre os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.