Questão em destaque · Q3904587

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo ú

SSPM · Marinha · 2025

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P3904587

ID: 3904587

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)

Banca: SSPM

Ano: 2025

Nível: Superior

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6° do referido diploma.

"Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a __________, garantida(o) pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em __________, observada a legislação fiscal e orçamentária."