Questão em destaque · Q3904803

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

VUNESP · Prefeitura de Campinas · 2025

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P3904803
ID: 3904803
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca da legitimidade para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

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