Questão em destaque · Q3907116

A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a pre

IDECAN · SESAP · 2025

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P3907116

ID: 3907116

Direito AdministrativoAssunto: Conceitos e normas de Licitações · Das Garantias · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: IDECAN

Ano: 2025

Nível: Superior

A Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, traz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, de até X%, do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até Y%, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. Quanto aos valores de X% e Y%, assinale a alternativa correta.