Questão em destaque · Q3907200

No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.

CESPE CEBRASPE · STM · 2025

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P3907200
ID: 3907200
Direito Penal MilitarAssunto: Do Crime
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.

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