Questão em destaque · Q3907401
A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porqu
CESPE CEBRASPE · STM · 2025
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P3907401
ID: 3907401
Direito AdministrativoAssunto: Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.
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