Questão em destaque · Q3908305

Sobre os Crimes contra a Administração Pública, e suas caracterizações legais, atente-se aos itens: I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da f

INDEC · Prefeitura de Igarassu · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3908305
ID: 3908305
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Banca: INDEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre os Crimes contra a Administração Pública, e suas caracterizações legais, atente-se aos itens:


I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida.

II - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

III - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

IV - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.


Indique a alternativa que nomeie, corretamente, as definições:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...