O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando, entre outras situações, não for possível a definição exata do quantitativo a ser adquirido pelo órgão. Quanto à vigência

A vigência das atas de registro de preços pode variar entre seis meses e um ano, improrrogáveis, sendo permitido o acréscimo de até 25% dos quantitativos estabelecidos.

A vigência das atas de registro de preços segue os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, sendo a vigência inicial de até cinco anos.

A vigência das atas de registro de preços é de um ano e pode ser prorrogada por igual período, sendo vedado o acréscimo dos quantitativos estabelecidos.

A prorrogação de vigência das atas de registro de preços é limitada a dez anos, sendo que o quantitativo é restabelecido a cada prorrogação anual.