Questão em destaque · Q3908906

A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com características específicas possam ser reali

UFMT · Prefeitura de Apiacás · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3908906
ID: 3908906
Direito AdministrativoAssunto: Em razão do valor · Da Dispensa de Licitação
Banca: UFMT
Ano: 2024
Nível: Superior

A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados, seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...