Questão em destaque · Q3909061
Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegura
IMAIS · Prefeitura de São Paulo · 2025
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Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo
I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. em virtude de decisão interlocutória em processo judicial.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
É correto o que se afirma em
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