Questão em destaque · Q3909061

Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegura

IMAIS · Prefeitura de São Paulo · 2025

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P3909061
ID: 3909061
Direito ConstitucionalAssunto: Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)
Banca: IMAIS
Ano: 2025
Nível: Superior

Nos termos exatos do § 1º, do artigo 41, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo


I. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

II. em virtude de decisão interlocutória em processo judicial.

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

É correto o que se afirma em

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