Questão em destaque · Q3909934
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que h
CESPE CEBRASPE · DPF · 2025
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P3909934
ID: 3909934
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.
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