Questão em destaque · Q3910012
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
CESPE CEBRASPE · FUB · 2025
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P3910012
ID: 3910012
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade · Responsabilidade Civil do Estado · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.
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