Questão em destaque · Q3911369

A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

CESPE CEBRASPE · FUB · 2025

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P3911369
ID: 3911369
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Médio

A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação.

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