Questão em destaque · Q3912703
A Prefeitura de um município publicou um edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. Após a publicação, identificou-se que o servidor responsável pela assinat
UNIVALI · CIM AMFRI · 2025
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A Prefeitura de um município publicou um edital de licitação para a compra de equipamentos de informática. Após a publicação, identificou-se que o servidor responsável pela assinatura do edital não possuía competência para tal ato, embora o chefe do setor tivesse poder para validá-lo. Além disso, constatou-se que a justificativa do edital mencionava erroneamente uma Lei revogada, embora o objeto da licitação estivesse dentro da legalidade. Diante desse cenário, analise as seguintes afirmações e marque (V), para verdadeiro, e (F) para falso:
(__)O vício de competência, desde que não envolva competência exclusiva, pode ser sanado por meio de ratificação pelo agente competente.
(__)Vícios de forma podem ser convalidados, desde que não comprometam a essência do ato e não causem prejuízo à transparência do procedimento.
(__)A convalidação de atos administrativos busca garantir a estabilidade dos atos públicos, evitando anulações desnecessárias quando o vício for sanável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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