Questão em destaque · Q3913907

Suzana, servidora pública federal há muitos anos, pretende se aposentar. Para tanto, consultou os dispositivos da Lei nº 8.112/90 que tratam da contabilização do tempo de serviço.

COMPERVE UFRN · UFERSA · 2024

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P3913907
ID: 3913907
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Título III - Dos Direitos e Vantagens · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2024
Nível: Superior

Suzana, servidora pública federal há muitos anos, pretende se aposentar. Para tanto, consultou os dispositivos da Lei nº 8.112/90 que tratam da contabilização do tempo de serviço. Ao conversar sobre essa lei com Bianca, uma colega de trabalho, esta faz algumas afirmações explicitadas nos itens abaixo.


I O desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.

II O tempo em que o servidor estiver aposentado será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos.

III É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgão ou entidade da administração pública.

IV A licença ao adotante será considerada como de efetivo exercício para todos os efeitos.


Com base nessa lei, as afirmações corretas, feitas por Bianca, estão presentes nos itens

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