Questão em destaque · Q3916018

A ação popular é proposta por qualquer cidadão contra ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. Este instrumento é utilizado para a proteção da:

Objetiva Concursos · Prefeitura de Conceição da Aparecida · 2024

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P3916018
ID: 3916018
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

A ação popular é proposta por qualquer cidadão contra ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe. Este instrumento é utilizado para a proteção da:

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