Questão em destaque · Q3916049

A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato admi

Objetiva Concursos · Prefeitura de Conceição da Aparecida · 2024

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P3916049
ID: 3916049
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos · Revisão / Reajuste / Repactuação · Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Licitações e contratos administrativos, o pedido da Empresa Z deverá ser formulado:

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