Questão em destaque · Q3916082
O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação pro
Objetiva Concursos · Prefeitura de Conceição da Aparecida · 2024
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P3916082
ID: 3916082
Direito Processual PenalAssunto: Sistemas Processuais Penais
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. O referido artigo é um exemplo, para a doutrina, do princípio:
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