Questão em destaque · Q3916171
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e seu histórico, é correto afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi introduzida no nosso ordenamento p
APTA Assessoria Consultoria · Prefeitura de Getulina · 2024
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P3916171
ID: 3916171
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Banca: APTA Assessoria Consultoria
Ano: 2024
Nível: Superior
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e seu histórico, é correto afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi introduzida no nosso ordenamento pela Constituição de:
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