Questão em destaque · Q3916212

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, quando não há emprego de violência, se procede mediante:

APTA Assessoria Consultoria · Prefeitura de Getulina · 2024

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P3916212
ID: 3916212
Direito PenalAssunto: Conceito e instauração (denúncia e queixa) · Exercício arbitrário das próprias razões
Banca: APTA Assessoria Consultoria
Ano: 2024
Nível: Superior

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, quando não há emprego de violência, se procede mediante:

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