Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu Art. 94. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 8 (oito) dias úteis, no caso de contratação direta.

8 (oito) dias úteis, no caso de licitação e 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.