Questão em destaque · Q3918156
O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à pro
Fênix Instituto Ltda · Prefeitura de Salto Veloso · 2024
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P3918156
ID: 3918156
Direito AdministrativoAssunto: Adjudicação · Do Encerramento da Licitação
Banca: Fênix Instituto Ltda
Ano: 2024
Nível: Médio
O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?
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