A responsabilidade civil do servidor decorre de:

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em dano material ao ente público ou a terceiros.

fato típico ou atípico, que resulte em dano material ao ente público ou a terceiros.

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

fato típico ou atípico, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário e dano material ao ente público ou a terceiros.