Questão em destaque · Q3920259

Em 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.133, destinada a regulamentar as licitações e contratos administrativos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir. I. S

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Iguaçu · 2024

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P3920259

ID: 3920259

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Modalidades de Licitação · Das Modalidades de Licitação · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Médio

Em 1º de abril de 2021 foi promulgada a Lei nº 14.133, destinada a regulamentar as licitações e contratos administrativos. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir.

I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.

II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.

III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.

IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

Está correto o que se afirma apenas em