Questão em destaque · Q3920334

Diversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu Governador para tratar sobre assuntos de governo; uma das maiores reclamações foi sobre a dificuldade que enfrentavam para desapr

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Iguaçu · 2024

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P3920334

ID: 3920334

Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Espécies de Inconstitucionalidade

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2024

Nível: Médio

Diversos prefeitos do Estado X se reuniram com seu Governador para tratar sobre assuntos de governo; uma das maiores reclamações foi sobre a dificuldade que enfrentavam para desapropriar imóveis para a construção de escolas e hospitais. Diante das reclamações, visando o melhor para o povo, o Governador institui nova lei sobre desapropriação, tornando o procedimento mais célere. O Governador, ao legislar sobre desapropriação, agiu de forma