Questão em destaque · Q3920388

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a

VUNESP · Prefeitura de Itatiba · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3920388
ID: 3920388
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.


Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...