Questão em destaque · Q3920388
A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a
VUNESP · Prefeitura de Itatiba · 2025
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A prefeitura de um município paulista estipulou alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU com base na metragem do imóvel: quanto maior o imóvel, maior a alíquota aplicada para o cálculo do tributo.
Considerando as disposições constitucionais, é correto afirmar que a progressividade aplicada pelo município é
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