Questão em destaque · Q3920448

As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que buscam assegurar

COMPERVE UFRN · UFRN · 2025

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P3920448

ID: 3920448

Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Da Execução dos Contratos

Banca: COMPERVE UFRN

Ano: 2025

Nível: Médio

As contratações públicas são processos essenciais para a execução de políticas governamentais e a prestação de serviços à população, regidos por normas rígidas que buscam assegurar a integridade e a eficácia das transações. Desse modo, a fiscalização desses contratos é de suma importância, uma vez que garante o cumprimento das obrigações contratuais, previne fraudes e atos de corrupção, assegura a eficiente aplicação dos recursos públicos bem como promove a qualidade e a transparência de serviços e de obras realizadas. Sobre fiscalização de contratos, analise as afirmativas abaixo.

I	O fiscal de contrato deve ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II	É permitida a contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal de contrato com informações pertinentes a essa atribuição.
III	O fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, designando ao seu superior qualquer ação que demandar decisão ou providência.
IV	O fiscal deve assumir a função de preposto, designada pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representar o contratado durante a execução do contrato.

Das afirmativas, estão corretas