Questão em destaque · Q3920450

No Brasil, as modalidades de licitação são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, e cada uma tem características específicas que determinam seu uso conforme o valor, a natureza do

COMPERVE UFRN · UFRN · 2025

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P3920450
ID: 3920450
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Licitação · Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2025
Nível: Médio

No Brasil, as modalidades de licitação são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, e cada uma tem características específicas que determinam seu uso conforme o valor, a natureza do objeto e a forma de execução. Uma dessas modalidades é denominada Pregão, que consiste em uma ferramenta importante para a gestão pública na busca por economicidade e eficiência. Acerca do Pregão, analise as afirmativas abaixo.


I

Seu critério de julgamento é a melhor técnica ou o conteúdo artístico.

II

É admitida sua aplicação no caso de alienações de bens móveis inservíveis ou apreendidos.

III

É uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns.

IV

Será adotado sempre que o objeto tiver padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital.


Das afirmativas, estão corretas

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