Questão em destaque · Q3920551

Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato

Funatec · Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão · 2024

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P3920551

ID: 3920551

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Banca: Funatec

Ano: 2024

Nível: Superior

Relacionado ao Poder Legislativo do município de Santo Amaro, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representante do povo, com mandato de 04 (quatro) anos. Estão alistadas como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Constituição Federal as alternativas abaixo, por exceção: