Questão em destaque · Q3921016
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto, poderão solicitar cooperação t
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa · 2025
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P3921016
ID: 3921016
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, os Municípios possuem a obrigação de manter programas de educação infantil e de ensino fundamental. Para tanto, poderão solicitar cooperação técnica e financeira do(a)
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