Questão em destaque · Q3922313
De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?
IGEDUC · Câmara de Parnamirim · 2025
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P3922313
ID: 3922313
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IGEDUC
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?
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