Questão em destaque · Q3922649
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações: I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato. II. É plena a liberdade
CEV UECE · PM CE · 2025
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P3922649
ID: 3922649
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior
Considerando os direitos individuais e coletivos, analise as seguintes afirmações:
I. É livre a manifestação do pensamento, não sendo permitido o anonimato.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
IV. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
V. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
É correto o que se afirma em
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