Questão em destaque · Q3922705
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
CEV UECE · PM CE · 2025
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P3922705
ID: 3922705
Direito Penal MilitarAssunto: Culpabilidade e Imputabilidade
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
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