Questão em destaque · Q3922710
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo c
CEV UECE · PM CE · 2025
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P3922710
ID: 3922710
Direito Penal MilitarAssunto: Concurso de Agentes
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior
O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
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