Questão em destaque · Q3922724
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem
CEV UECE · PM CE · 2025
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P3922724
ID: 3922724
Direito Penal MilitarAssunto: Medidas de Segurança
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal Militar, as medidas de segurança são aplicadas a militares e assemelhados que, por qualquer razão, perderam suas funções ou postos. Essas medidas podem ser de natureza pessoal ou patrimonial. As medidas de segurança pessoais subdividem-se em
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