Questão em destaque · Q3922741

Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)

CEV UECE · PM CE · 2025

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P3922741
ID: 3922741
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal pública incondicionada
Banca: CEV UECE
Ano: 2025
Nível: Superior

Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e é promovida pelo(a)

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