Questão em destaque · Q3922861

Atos oficiais são documentos emitidos pela administração pública com o objetivo de formalizar decisões, estabelecer regras ou informar sobre assuntos relevantes para a sociedade e

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Pinhalão · 2025

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P3922861
ID: 3922861
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2025
Nível: Médio

Atos oficiais são documentos emitidos pela administração pública com o objetivo de formalizar decisões, estabelecer regras ou informar sobre assuntos relevantes para a sociedade e servidores. Referindo-se a definição de alguns oficiais, analise as sentenças e associe a 1ª coluna com a 2ª coluna:


1ª COLUNA

I - Instrumento pelo qual a Administração dá conhecimento ao público sobre: licitações, concursos públicos, atos deliberativos, etc.

II - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor – transcrição integral, também chamada traslado – ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

III - É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.

IV - O termo aplica–se aos documentos para vários destinatários, gerando ou não numeração específica, segundo a necessidade da unidade emitente.

V - É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.


2ª COLUNA

( ) Edital.

( ) Certidão.

( ) Portaria.

( ) Circular.

( ) Requerimento.


Após associar as colunas, a sequência correta dos atos oficiais listados, são:

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