Questão em destaque · Q3925805

O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

MPF · MPF · 2025

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P3925805
ID: 3925805
Direito PenalAssunto: Lei penal no tempo · Lei Penal no Espaço
Banca: MPF
Ano: 2025
Nível: Superior

O art. 4º do Código Penal estabelece: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. A partir daí, correto afirmar:

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